Termos de Uso

1. Definições

1.1. "Plataforma" designa o software, conteúdos, prompts, marca e serviços de inteligência artificial oferecidos sob o nome O Mestre da Conquista.

1.2. "Usuário" é a pessoa natural maior de 18 anos que se cadastra e utiliza a Plataforma.

1.3. "Assinatura" é o contrato oneroso de acesso recorrente às funcionalidades premium.

1.4. "Mentor IA" refere-se ao agente conversacional baseado em modelos de linguagem que compõe o núcleo do serviço.

1.5. "Conteúdo" abrange textos, áudios, recomendações, ebooks e quaisquer materiais disponibilizados ou gerados na Plataforma.

2. Objeto e natureza do serviço

2.1. A Plataforma fornece mentoria digital em desenvolvimento pessoal, relacionamentos, comunicação e carisma, com apoio de inteligência artificial.

2.2. Todo o Conteúdo tem caráter exclusivamente educacional, informativo e motivacional, não constituindo aconselhamento médico, psicológico, psiquiátrico, jurídico ou financeiro.

2.3. A Plataforma não substitui acompanhamento profissional. Em situações de sofrimento intenso, ideação suicida ou crise, o Usuário deve buscar atendimento especializado (CVV — 188).

3. Elegibilidade

3.1. O uso é restrito a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, com plena capacidade civil.

3.2. Ao se cadastrar, o Usuário declara cumprir o requisito acima. A Plataforma poderá solicitar confirmação a qualquer tempo e encerrar contas em desconformidade.

3.3. A Plataforma é destinada exclusivamente a adultos e não trata de assuntos relacionados a crianças ou menores de idade. O Mentor IA está programado para recusar esse tipo de pedido, em qualquer idioma, e a recusa não consome o limite de mensagens do Usuário.

3.4. Havendo risco ou violência contra criança ou adolescente, o Usuário deve acionar imediatamente as autoridades competentes (no Brasil: Disque 100 ou 190; em outros países, o serviço de proteção infantil e o número de emergência local).

4. Cadastro e conta

4.1. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, respondendo civil e criminalmente pela veracidade dos dados.

4.2. A conta é pessoal, individual e intransferível. É vedado o compartilhamento de credenciais.

4.3. O Usuário é o único responsável pela guarda da senha e por toda atividade realizada com suas credenciais, devendo comunicar imediatamente eventual uso não autorizado.

5. Assinatura, preço e renovação

5.1. O acesso pleno depende de Assinatura ativa ou cupom promocional válido, nos planos e periodicidades publicados na Plataforma.

5.2. A cobrança é recorrente e processada por provedores externos de pagamento (ex.: Hotmart). Renova-se automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio.

5.3. Os preços poderão ser reajustados mediante comunicação prévia por e-mail ou aviso na Plataforma, com antecedência mínima de 30 dias.

5.4. A inadimplência por mais de 7 dias autoriza a suspensão do acesso até regularização.

6. Direito de arrependimento

6.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da compra, com reembolso integral do valor pago.

6.2. Após esse prazo, não há reembolso proporcional pelo período não utilizado, dada a natureza contínua do serviço já disponibilizado.

6.3. A solicitação deve ser feita pelo canal de suporte da Plataforma ou diretamente no provedor de pagamento.

7. Cancelamento

7.1. O Usuário pode cancelar a Assinatura a qualquer tempo, sem multa, pelo painel do provedor de pagamento.

7.2. O cancelamento interrompe a renovação automática; o acesso permanece ativo até o término do ciclo já pago.

7.3. O cancelamento também pode ser solicitado pelo canal de suporte da Plataforma, sem exigência de procedimento mais difícil do que o utilizado na contratação, em conformidade com a legislação de consumo aplicável (incluindo o Decreto nº 11.034/2022).

8. Conduta do usuário

8.1. É vedado ao Usuário, direta ou indiretamente:

• utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à moral e aos bons costumes;
• praticar assédio, discurso de ódio, intimidação ou manipulação não consensual de terceiros;
• extrair, copiar, raspar (scraping) ou redistribuir o Conteúdo, prompts ou metodologia;
• realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso ao código-fonte;
• utilizar bots, automações ou múltiplas contas para burlar limites de uso;
• compartilhar credenciais ou ceder o acesso a terceiros;
• solicitar ou praticar qualquer ato ilegal, imoral ou criminoso, incluindo violência, ameaça, chantagem, perseguição (stalking), coação, sexo sem consentimento, divulgação de imagens íntimas, invasão de dispositivos ou contas de terceiros, espionagem e golpes;
• buscar orientação para enganar, pressionar ou manipular de forma abusiva outra pessoa;
• submeter à Plataforma conteúdo envolvendo crianças ou menores de idade.

8.2. A violação autoriza a suspensão ou o encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8.3. O Mentor IA repudia e se recusa a auxiliar em qualquer atividade ilegal, imoral ou criminosa, e atua em conformidade com a lei do país do Usuário, com bom senso e com respeito ao consentimento e à dignidade de todas as pessoas. A recusa pode ocorrer a qualquer momento, sem aviso prévio.

8.4. Estes Termos se aplicam a todos os Usuários, em qualquer país e idioma. Cada Usuário é responsável por cumprir as leis do local em que se encontra.

9. Conteúdo gerado por IA

9.1. O Mentor IA produz respostas com base em modelos estatísticos e pode conter imprecisões, omissões ou afirmações desatualizadas.

9.2. O Usuário deve avaliar criticamente as respostas antes de tomar decisões pessoais, profissionais, financeiras ou de saúde.

9.3. A Plataforma não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em saídas do Mentor IA.

9.4. O Mentor IA não é serviço de emergência. Em caso de risco de vida, violência doméstica ou crise emocional grave, o Usuário deve procurar imediatamente ajuda local (no Brasil: 190, 180, 188 — CVV, e 192 — SAMU; em outros países, 112, 911 ou a linha local de apoio).

9.5. O Mentor IA responde no idioma do Usuário, mas as regras destes Termos prevalecem em qualquer idioma. Em caso de divergência entre traduções, prevalece a versão em português.

10. Propriedade intelectual

10.1. Marca, identidade visual, textos, prompts, fluxos conversacionais, ebooks, software e o método do Mestre são de titularidade exclusiva da Plataforma, protegidos pela legislação brasileira e por tratados internacionais.

10.2. A Assinatura concede ao Usuário licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva de uso, exclusivamente para fins privados.

10.3. É vedada a reprodução, distribuição, sublicenciamento ou criação de obras derivadas sem autorização escrita prévia.

11. Suspensão e encerramento

11.1. A Plataforma poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que apresentem indícios de fraude.

11.2. Em caso de encerramento, os dados do Usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade, respeitados os prazos legais de guarda.

12. Limitação de responsabilidade

12.1. A Plataforma envida esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros.

12.2. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Plataforma nas hipóteses em que a lei não permita, em especial perante o consumidor (Código de Defesa do Consumidor, arts. 6º, 14 e 51, I), nem os direitos do Usuário previstos em lei, inclusive o de reparação por danos comprovadamente causados por falha do serviço.

12.3. Observado o item 12.2 e na máxima extensão permitida em lei, a Plataforma não responde por decisões tomadas pelo Usuário com base exclusivamente no Conteúdo, por atos de terceiros nem por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior ou falhas de provedores externos fora de seu controle razoável.

12.4. Quando o Usuário contratar para fins profissionais ou empresariais (relação que não seja de consumo), a responsabilidade total da Plataforma limita-se ao valor pago nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, salvo dolo ou culpa grave.

13. Alterações

13.1. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

13.2. Não concordando com a nova versão, o Usuário pode cancelar a Assinatura sem multa e sem nova cobrança, antes ou depois da entrada em vigor, nos termos da Cláusula 7. O uso continuado após a entrada em vigor, depois de comunicada a alteração, caracteriza aceite.

13.3. Alterações de preço seguem a Cláusula 5.3 e não se aplicam ao ciclo já pago.

14. Lei aplicável e foro

14.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.2. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

14.3. Para Usuários residentes fora do Brasil, a aplicação das leis brasileiras não afasta direitos imperativos de proteção ao consumidor e de proteção de dados previstos na lei do país de residência do Usuário.

14.4. Qualquer controvérsia pode ser submetida previamente ao canal de suporte da Plataforma, que buscará solução amigável.

14.5. Contato do responsável pela Plataforma para suporte, cancelamento, reclamações e exercício de direitos: suporte@omestredaconquista.com.br.